Fiscalização de Licenciamento 2025: Tudo o que você precisa saber
A fiscalização do licenciamento veicular é uma etapa essencial para assegurar que todos os automóveis que circulam pelas vias estejam em conformidade com a legislação de trânsito.
Em 2025, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) continua sendo o comprovante válido de regularidade do veículo, substituindo o modelo impresso em papel.
Segundo a Lei 13.281/2016, o motorista não é obrigado a portar o CRLV-e físico, desde que a autoridade de trânsito tenha acesso eletrônico ao documento e encontre tudo regular.
1. O que é fiscalização de licenciamento?
A fiscalização do licenciamento é o processo pelo qual agentes das polícias rodoviárias, guardas de trânsito e autoridades municipais verificam, em blitzes ou operações, se o veículo possui licenciamento em dia. Isso inclui:
- CRLV-e válido;
- IPVA, multas, taxas e seguros (como o DPVAT) quitados;
- Emplacamento conforme normas (placa padrão, lacres etc.).
A ausência do CRLV-e, mesmo por meios eletrônicos, ou débitos pendentes pode resultar em:
- multa gravíssima (cerca de R$ 293,47);
- 7 pontos na CNH;
- retenção do veículo até regularização, sob o art. 230 do CTB
2. Como fica o CRLV-e em 2025?
Em vigor desde 2016 por norma federal, o CRLV-e é emitido por cada Detran estadual, com base no Renavam. Ele só é disponibilizado após quitação de todos os débitos. Pode ser acessado por:
- aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- zonas de atendimento presencial dos Detrans;
- versão impressa opcional (não obrigatória)
3. Calendário estadual de licenciamento 2025
Cada estado publica datas diferentes para pagamento do licenciamento. Abaixo, tabela compilada com os prazos oficiais para este ano. Mais informações podem ser consultadas nos sites dos Detrans ou secretarias de Fazenda estaduais.
Calendário de Licenciamento 2025 por Estado
| Estado/DF | Final da Placa | Vencimento |
| AC | 1 a 0 | Mar (1–2), Abr (3–4), Mai (5), Jun (6), Jul (7), Ago (8), Set (9), Out (0) |
| AL | 1 a 0 | Fev a Jun (intervalos mensais) |
| AP | Todas | 1ª cota até 15/03; última até 15/06 |
| AM | 1 a 0 | Mar a Dez (1 mês por final de placa) |
| BA | 1 a 0 | Jul a Nov (varia por final) |
| CE | 1 a 0 | Mar a Dez (1 mês por final) |
| DF | 1 a 0 | Abr (1) a Dez (0), 1 por mês |
| ES | 1 a 0 | 11 a 19/09 (conforme final) |
| GO | 1 a 0 | Set (1–2), Out (3–0) |
| MA | 1 a 0 | Mar (escalonado por final) |
| MT | 1 a 0 | Mar (1–3) a Out (0) |
| MS | 1 a 0 | Abr (1–2) a Out (0) |
| MG | Todas | Até 31/03 |
| PB | 1 a 0 | Mar (1) a Dez (0), 1 por mês |
| PE | 1 a 0 | Set (1–2) a Dez (9–0), agrupado |
| PI | Todas | Até 31/03 |
| PR | 1 a 0 | Ago (1) a Nov (0), quinzenal |
| RJ | 0 a 9 | Mai a Jul (agrupado em trios) |
| RN | 1 a 0 | Mar a Jun (agrupado) |
| RS | Todas | Até 31/07 |
| RO | 1 a 0 | Mar a Out (1 mês por final) |
| RR | Todas | Até 31/03 |
| SC | 1 a 0 | Mar (1) a Dez (0), 1 por mês |
| SE | 1 a 0 | Abr a Nov (1 mês por final) |
| SP | 1 a 0 | Até Out (calendário próprio anual) |
| TO | Todas | Até 15/11 |
4. Fiscalização de Licenciamento 2025 e sanções previstas
A atuação das autoridades no controle do licenciamento inclui blitzes em rodovias e perímetros urbanos, além do uso de sistemas eletrônicos como o MOP entre Unidades de Registro Nacional (Sinesp).
Quem for flagrado circulando com licenciamento vencido pode sofrer:
- Multa gravíssima (valor ~R$ 293,47);
- 7 pontos na CNH;
- Apreensão e retenção até a regularização.
5. Dicas para evitar problemas
- Antecipe o pagamento: Muitos estados já permitem quitar a taxa antes da data limite, evitando esquecimentos. Em SP, por exemplo, o pagamento já pode ocorrer até junho;
- Regularize pendências: Licenciamento é liberado somente após quitação de IPVA, multas e outras taxas;
- Consulte pelo app: Use o Detran ou portal da sua região. O Nubank, por exemplo, oferece serviço de pagamento integrado para SP;
- Tenha o CRLV-e acessível: Use o app CDT durante as fiscalizações; não há necessidade de impressão;
- Fique atento ao enquadramento: Alguns estados têm taxas diferentes para carros e motos (ex.: Ceará, R$ 211 para carros, R$ 180 para motos em 2025).
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- Regularização Rápida: Ao quitar os débitos, o proprietário evita problemas como multas adicionais, apreensão do veículo e impedimentos na renovação do licenciamento.
Para evitar complicações legais em 2025, o licenciamento deve ser pago dentro do prazo de vencimento estabelecido por cada estado, após quitar todos os débitos. Mantenha o CRLV-e atualizado e acessível via aplicativo, e evite transitar com documentos vencidos.