O governo federal vem discutindo uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que, se implementada, permitirá que o candidato não seja obrigado a realizar todo o curso dentro das autoescolas — abrindo caminho para cursos online, instrutores credenciados e outras formas de preparação. A proposta já passou por consulta pública e tem sido detalhada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelo Ministério dos Transportes.
Segundo informações da imprensa especializada, o governo programou o anúncio formal das mudanças para o início deste mês, dezembro de 2025. A desregulamentação foi formalizada por portarias no fim de novembro, o que permite a aplicação das novas regras no começo de 2026. Ainda assim, a implementação final depende de atos administrativos (resoluções/portarias do Contran e regras complementares dos Detrans), e pode haver ajustes antes da entrada em vigor.
Segundo o governo federal, os custos médios para tirar a carteira cairá de R$ 5 mil para R$ 645 reais.
Apesar do projeto ter sido aprovado por unanimidade pelo Contran, a medida só valerá de fato, em todo o país, após publicação no Diário Oficial da União. O que deve ocorrer ainda nos próximos dias.
O que vai mudar
- Fim da obrigatoriedade de realização integral do curso em autoescolas: o cidadão poderá escolher onde e como se preparar (cursos online, autoescolas tradicionais, instrutores credenciados ou cursos oferecidos pela própria Senatran). A prova teórica e o exame prático continuam obrigatórios.
- Carga horária obrigatória será revista: a exigência atual (por exemplo, 45 horas teóricas e 20 horas práticas em modelos anteriores) pode ser flexibilizada. O governo discute reduzir ou transformar em um mínimo menor de aulas práticas — há debate interno sobre número mínimo, e algumas propostas falam em manter ao menos 2 aulas práticas mínimas ou outro patamar.
- Instrutores autônomos credenciados: a proposta prevê que instrutores independentes possam ser credenciados pelos Detrans e inscritos no sistema nacional (identificados via Carteira Digital de Trânsito), permitindo que ofereçam aulas práticas fora das estruturas tradicionais de CFCs.
- Manutenção das avaliações oficiais: exames teórico (prova escrita) e prático seguirão sendo exigidos pelos órgãos de trânsito — isto é, a facilidade no acesso às aulas não substitui a necessidade de aprovação nas provas.
- Fiscalização e credenciamento estaduais: mesmo com mudança federal, a fiscalização, credenciamento e controle de qualidade caberão aos Detrans de cada estado e ao Contran, que deverá definir normas técnicas e critérios de credenciamento.
- Posso fazer as aulas práticas com o meu próprio carro? A resposta é sim. Mas, o veículo deve cumprir as normas do código de trânsito brasileiro e do Contran, como por exemplo, ter os documentos regularizados, equipamentos de segurança e manutenção em dia. Essa regra é válida para todas as categorias.
Além disso, o automóvel precisa estar dentro do teto de fabricação estabelecidos, para ser considerado um “veículo de aprendizagem”.
Por que o governo defende a mudança?
Segundo o governo federal, a justificativa oficial é reduzir o custo da CNH e ampliar o acesso — especialmente para populações de baixa renda — já que o custo da autoescola representa parcela significativa do gasto total para tirar a habilitação. O Ministério dos Transportes afirma que o modelo pode baratear a emissão da CNH e formalizar processos que hoje encarecem ou inviabilizam a habilitação para muitos jovens e trabalhadores.
Principais dúvidas e pontos de atenção
- Segurança no trânsito: especialistas e setores das autoescolas alertam para riscos se a flexibilização for muito rápida ou sem critérios de qualidade e fiscalização. A manutenção de exames oficiais é um ponto-chave para preservar a segurança viária.
- Qualidade do ensino: a proposta prevê oferta pública e digital de conteúdo (pela Senatran) e credenciamento de cursos/EAD; porém, a qualidade e a fiscalização desses cursos farão muita diferença no resultado prático.
- Impacto nas autoescolas: o setor terá de se adaptar (algumas entidades dizem que haverá impacto severo na demanda). O governo aponta que as autoescolas continuarão existindo e poderão se adequar ao novo modelo — o que inclui oferecer cursos híbridos e ser credenciadas.
- Variação entre estados: Detrans estaduais terão papel decisivo. Ou seja, regras operacionais, prazos para credenciamento e exigências podem variar entre unidades da federação.
O que muda para quem está pensando em tirar a CNH agora?
- Se a regra ainda não estiver em vigor no seu estado: o processo segue nas condições atuais (matrícula em autoescola, carga horária, aulas práticas e teóricas conforme legislação vigente).
- Se a nova regra já estiver publicada e vigente em seu estado: você poderá optar por preparar-se por meios alternativos (curso online credenciado, instrutor autônomo credenciado, ou manter a autoescola tradicional) — lembrando que seguirá tendo que passar nas provas oficiais.
A proposta conhecida como “CNH sem autoescola” representa uma mudança importante e — se regulamentada com critérios claros de credenciamento, fiscalização e manutenção das avaliações — tem potencial para baratear e democratizar o acesso à habilitação. Ainda assim, a transição exige atenção: fique de olho nas publicações oficiais do Ministério dos Transportes, Senatran, Contran e do Detran do seu estado para confirmar a data exata de vigência e os detalhes operacionais antes de tomar qualquer decisão.