Entenda a infração e o valor
A utilização de celular durante a direção é uma das infrações mais comuns nas vias brasileiras — e também uma das mais severas. Neste post, você vai entender o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê sobre o assunto, as penalidades envolvidas e como evitar esse risco às suas finanças e segurança. Com informações oficiais e fontes confiáveis, acompanhe este guia completo.
O que diz a lei?
O Artigo 252 do CTB estabelece diferentes situações envolvendo celular e seus respectivos enquadramentos:
Inciso VI: “utilizando-se de fones nos ouvidos ligados a aparelhagem sonora ou de telefone celular” — infração média (4 pontos + multa de R$ 130,16).
Infrações previstas no CTB
Inciso V + parágrafo único: “segurando ou manuseando telefone celular” enquanto dirige — infração gravíssima (7 pontos + multa de R$ 293,47).
Ou seja, mesmo ouvir música via fone já é infração média. Mas se o celular estiver na mão — seja para falar, ler ou digitar — a multa é gravíssima, com valor quase três vezes mais alto.
Qual o valor e a pontuação?
Conduta | Gravidade | Multa | Pontos |
Uso de fone ou viva‑voz (mesmo no viva‑voz) | Média | R$ 130,16 | 4 |
Segurar/manusear celular | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
Essas são as punições atuais, aplicadas conforme a revisão de 2016 na Lei nº 13.281/2016
Atenção: três tipos de infração possíveis
Conforme explicou a Catraca Livre, há três formas de cometer infrações distintas envolvendo celular:
Falar ao celular ou usar fone — infração média.
Segurar o aparelho — infração gravíssima.
Manusear o aparelho (digitar, mexer na tela) — gravíssima.
Em situações extremas, é possível combinar multas distintas — podendo somar até R$ 717,10 + 18 pontos na CNH.
Quantos condutores são autuados?
De acordo com o Portal Gov.br e dados do Denatran, em 2021 foram registradas mais de 246 mil infrações por uso de celular no Brasil.
No Distrito Federal, entre janeiro e agosto de 2024, foram 50.782 autuações, média de 208 por dia — sendo a maioria por uso de fone ou manuseio.
Por que isso é perigoso?
Manusear o celular enquanto dirige representa risco elevado: Distração visual: tira o olhar da via; Distração manual: mãos longe do volante e Distração cognitiva: atenção desviada do trânsito.
Estudos mostram que o risco de acidente ao celular é comparável ao de dirigir embriagado.
O que não causa infração?
Não há infração se o veículo estiver completamente estacionado; você estiver acionando equipamentos do próprio carro, como ar-condicionado ou som do painel.
Mesmo parado no sinal, manusear o celular caracteriza infração, pois o motorista ainda está no “ato de dirigir”.
Como recorrer?
Se você foi multado:
Verifique o Auto de Infração (AIT) – veja o código (736‑61 para fone, 736‑62 para celular)
Chegue à notificação — pode recorrer à autoridade imediata.
Apresente defesa prévia (junto ao DETRAN ou JARI).
Use efeito suspensivo — recurso suspende pontos/multa até julgamento .
Infrações médias podem até ser convertidas em advertência, dependendo da sua ficha
Dicas para evitar multas e dirigir com segurança
Ative o modo “não perturbe” ao conduzir, estacione antes de responder ou enviar mensagens. Use suporte fixo se precisar de GPS ou chamada. Configure previamente rotas e mande avisos de que está dirigindo.
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Dirigir com celular é mais do que infração — é um risco que pode custar até R$ 293,47, 7 pontos na CNH e a própria vida. A lei é clara e a fiscalização acompanha números expressivos de autuações.
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